Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao adquirir uma subscrição no troiaportugal.pt, declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos e Condições. Se não concordar com alguma das disposições, não deverá utilizar o serviço.

2. Descrição do Serviço

O troiaportugal.pt fornece acesso a um serviço de streaming de televisão por internet (IPTV) que inclui canais ao vivo, conteúdo video on demand (VOD) e funcionalidades associadas (EPG, Catchup). O serviço é prestado mediante subscrição paga, com os planos e preços indicados na página de preços.

3. Elegibilidade

Para utilizar o serviço, o utilizador deve:

• Ter 18 anos ou mais, ou contar com supervisão de um adulto responsável
• Dispor de uma ligação à internet com velocidade adequada (mínimo 10 Mbps para HD, 25 Mbps para 4K)
• Possuir um dispositivo compatível com o serviço

4. Subscrições e Pagamento

4.1 Planos disponíveis

O serviço está disponível nos planos Semestral (6 meses), Anual (12 meses) e Bienal (24 meses), conforme indicado na página de preços atual.

4.2 Pagamento

O pagamento é processado de uma só vez no momento da compra. Aceitamos MB Way, cartão de crédito/débito e transferência bancária. Todos os valores incluem IVA quando aplicável.

4.3 Ativação

Após confirmação do pagamento, os dados de acesso são enviados por email no prazo máximo de 24 horas (normalmente em menos de 5 minutos).

4.4 Renovação

As subscrições não se renovam automaticamente. Será notificado por email antes do término do período contratado caso deseje renovar.

5. Política de Reembolso

O utilizador pode solicitar o reembolso integral do valor pago dentro de 48 horas após a ativação, desde que:

• A solicitação seja feita por email ou WhatsApp dentro do prazo indicado
• O motivo seja a insatisfação com o serviço ou problemas técnicos não resolvidos pela equipa de suporte

Após 48 horas da ativação, não são emitidos reembolsos. Consulte a nossa Política de Reembolso completa para mais detalhes.

6. Utilização Aceitável

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar o serviço exclusivamente para uso pessoal e não comercial
• Não partilhar as credenciais de acesso com terceiros fora do agregado familiar
• Não redistribuir, revender ou fazer qualquer uso comercial do serviço sem autorização expressa
• Não tentar contornar medidas de segurança técnicas do serviço
• Não utilizar o serviço para fins ilegais

7. Limitações e Interrupções de Serviço

O troiaportugal.pt compromete-se a garantir a maior disponibilidade possível do serviço. Contudo, não podemos garantir disponibilidade ininterrupta em virtude de:

• Manutenção programada (sempre que possível comunicada com antecedência)
• Falhas técnicas de infraestrutura de terceiros (operadores de rede, fornecedores de conteúdo)
• Eventos de força maior

Interrupções de curta duração não dão direito a reembolso ou compensação.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível através do serviço (canais, filmes, séries) está sujeito a direitos de autor e propriedade intelectual dos respetivos titulares. O utilizador não adquire qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos visualizados.

9. Suspensão e Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer utilizador que viole estes Termos, sem direito a reembolso, nomeadamente em caso de:

• Partilha ou revenda de credenciais
• Tentativa de acesso não autorizado a sistemas
• Uso fraudulento do serviço

10. Limitação de Responsabilidade

O troiaportugal.pt não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso do serviço
• Conteúdo de websites de terceiros para os quais o site possa remeter
• Danos causados por vírus ou código malicioso em dispositivos do utilizador resultantes do uso do serviço

A responsabilidade máxima do troiaportugal.pt perante qualquer utilizador está limitada ao valor pago pela subscrição ativa.

11. Alterações aos Termos

Podemos rever estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por email com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das mesmas.

12. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a recorrer preferencialmente a meios alternativos de resolução de conflitos. Para resolução de litígios de consumo, o utilizador pode recorrer ao Portal do Consumidor ou a um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente.

13. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos:

Email: contact@troiaportugal.pt
WhatsApp: +447478035647
Website: troiaportugal.pt